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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 12:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 17:15
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:48
Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada
Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos à execução. Apelação. Juros moratórios. Coisa julgada.

Processo Civil. Embargos à execução. Revelia. Não ocorrência. Inclusão de multa cominatória. Descabimento. Juros de mora. Redução. Ofensa à coisa julgada.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 17:59
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos á metade
Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:06
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 09:45
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:42
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 08:10
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 14:44
Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas
A elevação dos juros que incidem sobre os débitos trabalhistas poderá se transformar numa das
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 16:22
Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

Por Bárbara de Alcântara Mattos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 13:22
O que é juros sobre o capital próprio?

Em síntese, os juros sobre o capital próprio ou JCP consistem na remuneração dos sócios ou
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:00
Empresas terão de rever contagem de juros de indenização
O termo inicial para a incidência dos juros de mora, em se tratando de pedido de indenização por
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:55
Administrativo. Desapropriação. Indenização. Cumulação de juros compensatórios e lucros cessantes.

Inviabilidade. Recurso a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:05
Bancário. Contrato. Revisão. Juros remuneratórios. Taxa. Pactuação. Falta.

Aplicação da média de mercado. Instrumento não juntado aos autos. Equiparação à ausência de pactuação. Capitalização. Contratação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:25
Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT). Complementação. Juros moratórios.

Reclamação. Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:00
Delimitada cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio
Decisão proferida em julgamento de recuso repetitivo deve reduzir novos recursos sobre o tema no Tribunal

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