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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 08:12
Imposto de Renda não incide sobre juros de mora
de renda sobre os juros de mora de créditos trabalhistas recebidos por ex-empregado da Companhia Paranaense de Energia Copel.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 18:12
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Processual civil. Termo inicial de incidência dos juros de mora.
Matéria que tem natureza infraconstitucional, devendo ser apreciada pelo Juízo da execução. Nesse mesmo sentido, entre outros, o RE 277.427-AgR, Relator Ministro Moreira Alves; e o RE 321.371-ED, Relator Ministro Ilmar Galvão.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 12:27
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 09:49
Recurso especial. Relação extracontratual.
Violação ao direito autoral. Multa e juros de mora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2016 - 15:19
Recurso de Revista da União. Contribuições Previdenciárias
Fato gerador. Incidência de multa e juros de mora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2012 - 16:30
Ação de revisão contratual. Recurso especial.
Capitalização de juros. Necessidade de previsão. Descaracterização de mora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2016 - 15:59
Fase de Execução. Contribuição Previdenciária. Juros e multa por mora
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 16:21
Embargos à execução. Correção monetária e juros de mora
Incidência da Lei nº 11.960/2009 a partir de sua vigência em 30/06/2009
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Imposto de renda. Incidência sobre os juros de mora.
Descabimento.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 09:03
TST garante juros de mora sobre débito da RFFSA
Banco Central do Brasil, têm seus débitos judiciais sujeitos à incidência dos juros de mora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 15:42
Recurso de Revista. Contribuições Previdenciárias
Incidência de Juros de Mora e Multa. Termo inicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 15:40
Recurso de embargos regido pela Lei nº 13.015/2014. Contribuição previdenciária
Fato gerador. Incidência de multa e juros de mora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:10
Inclusão do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito. Danos morais.
Majoração. Juros de mora. Alteração do termo inicial ex officio.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.
Processual civil - tributário - contribuição sindical rural
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros IV
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Pagamento das prestações em atraso.
Purgação da mora. Possibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros II
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.