Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF3ªR.
Postado em 28 de Julho de 2008 - 01:00 - Lida 637 vezes
Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente agressivo químico. Benefício devido. Honorários advocatícios. Juros de mora.
Inconformado, o INSS interpôs recurso de apelação postulando a integral reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido, sustentando a não comprovação das atividades exercidas em condições especiais.
Tribunal Regional Federal - TRF3ªR. PROC.: 2004.61.83.006064-4 AC 1321869 ORIG.: 1V Vr SAO PAULO/SP APTE: ARYADNE FAVORETTO ADV: WILSON MIGUEL APTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO ADV: HERMES ARRAIS ALENCAR APDO: OS MESMOS REMTE: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP RELATOR: JUÍZA FED. CONV. GISELLE FRANÇA / DÉCIMA TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE AGRESSIVO QUÍMICO. BENEFÍCIO ...