TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-line

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.

Substituição Tributária (primeira parte). O que é a Substituição Tributária?

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

Aspectos Práticos do Negócio Jurídico Processual após oito anos de CPC

O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.

DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura

As festas foram canceladas ou remarcadas devido à pandemia do Covid-19.

Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo

A seguradora de veículo, de acordo com a magistrada, responde objetivamente pela qualidade do serviço prestado por oficina credenciada.

Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de voo

O valor da indenização foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Salão de beleza é obrigado a reconhecer vínculo de emprego de assistente de cabeleireiro

O reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego, alegando ter sido empregado da reclamada no período de 26/08/2012 a 08/03/2013, como cabeleireiro  

Furto de carro em secretaria da prefeitura gera indenização

José Maria Freire Pereira aforou ação de indenização contra o Município de Natal

Ciclista vítima de acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

Apontamentos históricos e a visão ponteana da sentença mandamental

Jorge Chade Ferreira, Bacharel em Direito, Funcionário Público em atividade no Departamento de Reintegração Social Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária - Estado de São Paulo.

Contrato nulo. Servidor admitido sem observância ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Efeitos. Súmula nº 363/TST.

Redirecionamento do processo. Inclusão do sócio gerente. Responsabilização tributária. Hipóteses legais.

Crimes contra o Sistema Financeiro. Infrações praticadas no exterior. Sede da instituição. Ilhas Virgens Britânicas.

Plano Verão - JEC - Novo - Genérico

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, porque não localizado o bem objeto de garantia do financiamento.

Rosa Weber rejeita pedido para declarar Lula inelegível antes mesmo do registro da candidatura

Presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou pedido de integrantes do MBL. Ex-presidente está preso desde abril, e PT já informou que registrará candidatura dele em 15 de agosto.

Ação rescisória. Ausência de depósito prévio. Lei nº 11.495/2007.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Adolescente que teve dedos esmagados em praça esportiva deve ser indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).