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Fonte: TJDFT

DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

Número do processo: 0703185-81.2020.8.07.0018Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR: E. B. B.RÉU: DISTRITO FEDERALSENTENÇARelatórioProcedimento1. Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por E. B. B. (?Autor?) em desfavor de Distrito Federal (?Primeiro Réu?) e A. D. d. A. (?Segunda Ré?), partes qualificadas nos autos em epígrafe.Petição Inicial2. O autor, na peça exordial, afirma, em síntese, que: (i) é pai de M. B. M. C., assinado aos dezoito anos de ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Ressarcimento Omissão Ente Distrital CPC/2015 CF