Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por considerá-lo excessivo

O STJ baixou para R$ 50 mil a indenização devida ao desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Fisco paulista vai receber ICMS sobre produção e distribuição de vídeo

A Wance ficou livre da contribuição do ICMS ao alegar que sobre seu produto já pesava o ISS - ou seja, ficou isento como se não atuasse como comerciante.

STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários

O banco havia firmado acordo de empregabilidade criando um estágio profissional após a graduação para que estudantes não precisassem prestar concurso.

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi

É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades.

Breves considerações didáticas sobre o conceito de parte e litisconsórcio

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Vínculo de emprego. Cooperativa. Obrigações trabalhistas inadimplidas.

Questões de Direito Administrativo

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Multa diária. Redução após o trânsito em julgado da sentença. Possibilidade.

Recurso desprovido.

Recurso. Agravo de instrumento. Descumprimento do caput do art. 526 do CPC, depende não só de argüição da agravada, mas também de exibição de prova de que o agravante, nos três dias da interposição