Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00 - Lida 452 vezes
Recurso. Agravo de instrumento. Descumprimento do caput do art. 526 do CPC, depende não só de argüição da agravada, mas também de exibição de prova de que o agravante, nos três dias da interposição
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO RECURSO - Agravo de instrumento - Descumprimento do caput do art. 526 do CPC, depende não só de argüição da agravada, mas também de exibição de prova de que o agravante, nos três dias da interposição, deixou de juntar aos autos do processo a cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua dedução no Tribunal - Não feita a prova, conhece-se do recurso - Preliminar rejeitada. PROCESSO CIVIL - Cumprimento de sentença - Ação ...