Hackers são condenados a 10 anos de prisão no CE

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Publicada resolução que estipula regras para correições e inspeções judiciais na Justiça Federal

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ

O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Mudanças a partir de hoje em 87 artigos do Código de Processo Civil

Pedido de vista não pode durar mais do que dez dias

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Salário. Valor. Prova. O recibo de pagamento do salário é documental hábil para comprovar o quantum pago ao empregado pela sua força dispendida no trabalho.

Resolução nº 22.030

Ação civil pública. Área de preservação permanente. Remoção de aterro e edificações. Associação de moradores.

Execução fiscal. Sistema de penhora on line. BACENJUD. Inteligência dos arts. 655-A do CPC e 185-A do CTN.

Processual penal. Busca e apreensão. Art. 240, § 1º, CPP.

A multa estabelecida no art. 75 da Lei 10.833/03 é aplicada ao transportador de carga sujeita a pena de perdimento, e não ao proprietário do veículo, que é terceiro de boa-fé.

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.

Novo presidente do STJ é o ministro Barros Monteiro

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.