Fonte: Jornal Jurid
Postado em 18 de Outubro de 2005 - 02:00 - Lida 1012 vezes
Questões de Direito Processual Civil
Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: I - Pela convenção de arbitragem ou quando o autor desistir da ação; II - Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal ou quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - Quando o juiz indeferir a petição inicial ou quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. a) as opções I e II estão ...