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Fonte: Jornal Jurid

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: I - Pela convenção de arbitragem ou quando o autor desistir da ação; II - Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal ou quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - Quando o juiz indeferir a petição inicial ou quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. a) as opções I e II estão ...

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