Resolução nº 22.030

INSTRUÇÃO Nº 87 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira. CALENDÁRIO PARA O REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, resolve expedir as seguintes instruções: JULHO DE 2005 23 de julho - sábado (três meses antes) 1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. 2. Último dia para o eleitor que mudou ...

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