Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00

Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.815, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
Legislação » Geral Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.
Legislação » Geral Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00

Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006(*)

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.806, de 19 de junho de 2006.

Promulga a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 12 de novembro de 1974, e pelo Brasil em 17 de março de 2006.
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006

Habitação de Interesse Social -SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.782, de 23 de maio de 2006.

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.
Legislação » Leis Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
Legislação » Leis Publicado em 11 de Maio de 2006 - 01:00

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto
Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.
Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

na carreira do Ministério Público e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 292, de 26 de abril de 2006.

Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nos 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 291, de 13/04/06.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.753, de 12/04/06.

Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17
Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00

Resolução nº 22.154, de 2/06/06.

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.

Exibindo resultado de 4361 até 4380 de um total de 124295

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo

carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.

Promulga a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 12 de novembro de 1974, e pelo Brasil em 17 de março de 2006.

Habitação de Interesse Social -SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto

regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nos 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.

Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.

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