Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.866, de 3 de agosto de 2006.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos
Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.
Legislação » Leis Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00

Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006.

Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.
Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00

Lei nº 11.330, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Legislação » Geral Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00

Instrução Normativa nº 13, de 21 de julho de 2006

Dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social
Legislação » Geral Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00

Instrução Normativa nº 3, de 7 de julho de 2006

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, o âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à expedição
Legislação » Leis Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00

Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.

de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.
Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00

Resolução nº 22.250

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.
Legislação » Resoluções Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00

Resolução nº 22.249

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o artigo 2º da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, resolve revogar a Resolução nº 22.124, de 6 de dezembro de 2005, e expedir as seguintes instruções:
Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.826, de 29 de junho de 2006.

- CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 308, de 29 de junho de 2006.

Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006.

Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.

Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005.
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.794, de 5 de junho de 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00

Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Alteração
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.785, de 24 de maior de 2006.

Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a

Exibindo resultado de 3561 até 3580 de um total de 124293

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos

3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.

Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, o âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à expedição

de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o artigo 2º da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, resolve revogar a Resolução nº 22.124, de 6 de dezembro de 2005, e expedir as seguintes instruções:

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

- CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da

Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Alteração

Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a

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