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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2005 - 01:00
Equiparação salarial.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 15:47
Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:46
Recuso de revista. restabelecimento do plano de saúde.

Horas extras. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:55
Guarda portuário. Jornada diferenciada. Cursos de formaçao.

Tempo à disposição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:25
Horas extras. Jornada contratual. Limite diário reduzido.

São consideradas como extras as horas excedentes à 7h20min, e não à 8ª diária.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 10:35
SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço
O ministro entendeu que a jornada extra, superior ao limite diário de dez horas, não é ilegal pois
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:44
Gerente-geral receberá horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos sujeitos à sistemática da Lei nº 11.496/2007.

Horas extras. Pré-contratação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de Revista. Diferenças de complementação de aposentadoria. Integração das horas extraordinárias.

Inconformada, a reclamada interpõe o presente recurso de revista a fls. 289-295, sustentando a necessidade de reforma do julgado, com a consequente absolvição quanto às parcelas.

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