Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

Ação anulatória de débito fiscal. Infração ao art. 59 da CLT.

O princípio da autonomia coletiva não é absoluto (como, de resto, não o é nenhum princípio), devendo ser aplicado, em cada caso concreto, de forma compatível com os demais princípios constitucionais.

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Embargos de declaração. Omissão e contradição, em especial no que diz respeito às diferenças salariais vindicadas.

Conheço dos presentes embargos de declaração, porque preenchidos todos os seus requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade.

Intervalo intrajornada. Cobrador de transporte público.

Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.

Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho

Apesar de os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais

Nova Medida Provisória prevê suspensão temporária do contrato de trabalho

Governo federal vai compensar os trabalhadores das empresas que aderirem ao programa.

Ação rescisória. Erro de fato. Caracterização.

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal.

Recurso de revista. Descumprimento de cláusula do contrato de emprego. Afastamento do trabalho. Desnecessidade. Art. 483, § 3º, da CLT.

inciso d do mencionado dispositivo legal dispensa o afastamento do obreiro de seu trabalho, motivo

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Horas extras. Trabalho realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento.

Está caracterizado o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, a autorizar o

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

Minutos à Disposição

Os minutos em que o empregado permanece à disposição da empregadora devem ser remunerados como extraordinários

Adicional de periculosidade. Trabalho em postes, próximo às redes energizadas da CEMIG.