Embargos de declaração. Caráter de reforma. Intuito protelatório.

Intuito protelatório.

Recurso de embargos. Horas extraordinárias. Cargo de confiança.

Tesoureiro de retaguarda. Atribuição técnica.

O preocupante recorde de afastamentos de trabalhadores por ansiedade e depressão no Brasil

A crise de saúde mental no Brasil afeta milhares de trabalhadores. Aumento de afastamentos, direitos previdenciários e responsabilidade das empresas em foco

Motorista não tem vínculo empregatício com aplicativo 99 reconhecido

O magistrado pontuou que o reclamante confessou que não havia exclusividade na prestação de serviços, já que o próprio motorista declarou trabalhar com outros aplicativos de transporte.

Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença

O isolamento no trabalho e a atribuição de nota zero em avaliação de desempenho, apesar de elogios dos colegas, configuraram o assédio.

Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica

O valor da indenização foi reduzido levando em conta que, apesar da responsabilidade do banco, as pressões eram inerentes ao cargo

Câmara aprova expropriação de terras com trabalho escravo

Câmara aprovou por 360 votos a 29 a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras onde se pratica trabalho análogo à escravidão no Brasil

Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista

A decisão foi da Primeira Turma do TST que não conheceu o recurso de revista interposto pela família.

TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal

Os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram um recurso ordinário de uma reclamante que pleiteava o reconhecimento de seu direito à indenização decorrente de doença de trabalho.

Quem deve pagar a multa de trânsito do empregado?

Por Marcos Roberto Hasse.

TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.

Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo

A decisão foi por maioria dos votos.

Trabalhadora de telemarketing que alegava sofrer pressão indevida não consegue indenização

A Câmara acolheu parcialmente o recurso interposto pela empregadora, isentando-a do pagamento de R$ 10 mil reais por danos morais arbitrados pela decisão de 1º grau

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades.

Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.

Correta a pretensão do Ministério Público do Trabalho de buscar, através de ação civil pública, que a empresa cumpra a legislação trabalhista, de modo a coibir a prática, adotada pela ré, de burlar os direitos trabalhistas. A pretensão não restringe a reparar direito individual de determinados empregados, até porque as matérias perseguidas tratam de saúde e segurança dos trabalhadores.

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos

Por Lucas Velho