Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos

Por Lucas Velho

O cenário dos motoristas de aplicativos no Brasil tem gerado debates entre trabalhadores, empresas e entidades representativas do setor com a assinatura da proposta do PL (Projeto de Lei) que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. Apresentado pelo Governo Federal, o PL propõe enquadrar os motoristas como trabalhadores autônomos, encerrando o debate a respeito da existência ou não de vínculo empregatício, ou seja, define pela não aplicação da ...

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