Cerceamento ao direito de produção de provas. Unilateral encerramento da instrução processual.

Ulterior decisão desfavorável. Nulidade configurada.

Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.

Férias. Ônus da prova.

Projeto veda incentivo fiscal para discriminação de mulher no trabalho

Proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Acordo coletivo de trabalho. Homologação sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito.

Modelo de Contrato de Trabalho. Contrato de Experiência

Modelo de Contrato de Trabalho. Contrato de Experiência.

Limites de competência de entidades estatais no direito do trabalho

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - II

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de

Trabalho escravo e a insegurança do sistema jurídico

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Regulação do Home Office no Brasil

A regulação do home office no Brasil determinou que haja controle de jornada laboral para

LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica

Juiz condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais

marcações de ponto no intervalo de cinco minutos antes ou após a jornada de trabalho

JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico

auxiliar de crédito e auxiliar de administração, procuraram a Justiça do Trabalho, alegando que

Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

A norma contida no artigo 384 da CLT que prevê para a mulher, no caso de prorrogação da jornada

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios

TST mantém condenação à Fiat em favor de operador de empilhadeira

com agente perigoso dava-se por dois minutos e meio durante a jornada de trabalho

Professores do Estado devem receber por quatro horas a mais de trabalho

Professores da rede pública terão que receber, com base no valor da hora normal, até que se efetive o direito à carga horária de 30 horas

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.