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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:45
Legitimidade para o ajuizamento de ação indenizatória de danos morais por morte. Noivo.
Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ilegitimidade ativa. Necessária limitação subjetiva dos autorizados a reclamar compensação.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:30
Tribunal Pleno defere permuta entre magistrados
De acordo com a decisão, a permuta dos dois juízes irá modificar positivamente a prestação jurisprudencial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:55
Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Colisão semi-frontal.
Suposta invasão da contramão de direção pelo condutor requerido. Morte do esposo e pai dos autores.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 16:00
Dois vereadores perdem mandato por infidelidade partidária
Os cargos dos vereadores deverão ser assumidos por suplentes no prazo de 10 dias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:35
Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil subjetiva. Injúrias.
Apelação cível. Ofensas verbais não evidenciadas conjunto probatório conflitante. Ônus da prova dos autores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:15
Responsabilidade civil e processual civil. Ação condenatória. Danos materiais e morais. Erro médico.
Apelação cível. Procedência parcial na origem com fixação dos danos morais. Recurso do réu.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:00
STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte
Desembargadores foram afastados dos cargos públicos até que o inquérito seja apreciado pela Corte Especial
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:30
Hospital obtém liminar para suspender decisão sobre ICMS
Liminar suspende também qualquer ato de execução dos débitos tributários discutidos na ação principal
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:00
CNJ deve exigir ?ficha limpa? em tribunais
Será proibida a ocupação de pessoas com histórico de condenações aos cargos comissionados dos tribunais
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:00
Decisão exonera não concursados de consultorias jurídicas
AGU deverá exonerar os advogados não concursados das consultorias jurídicas dos Ministérios em 30 dias
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:40
É incabível antecipação de honorários periciais na Justiça do Trabalho
Justiça suspendeu decisão que determinou o pagamento antecipado dos honorários periciais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:45
Habeas corpus. Processual penal. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva.
Superveniência da sentença condenatória. Manutenção dos fundamentos expendidos no decreto constritivo. Garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:00
Empresa de celulose é condenada por crime ambiental em Santa Catarina
MPF recorreu da decisão por discordar, entre outros itens, dos valores das multas impostas aos réus
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:00
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal
TST afirma que essa contribuição só pode ser exigida dos associados à entidade
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:00
TRT pode descontar salário de grevista
TRT decide pelo desconto dos dias parados em greve no salário de servidores públicos
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Homens que, utilizando nomes fictícios, compraram mercadorias com cheques de terceiros são condenados pela prática do crime de estelionato
Prejuízo total dos cheques sem fundo chegou ao valor de R$ 8.769 reais
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 11:55
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A CNDT pode ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do TST, do CSJT e dos TRTs
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 20:45
Lei da Palmada: pode ou não pode?
Depois de muita controvérsia foi aprovada a Lei da Palmada na Câmara dos Deputados
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:45
Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Taxa de licença para localização e funcionamento.
Efetivo exercício do poder de polícia. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 20:45
É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menor
Para o relator, o ato contestado ultrapassou os limites dos poderes normativos previstos no ECA
