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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 13:15
Estado deverá indenizar viúva e filhos de motociclista morto em fuga de detento
Cada um dos familiares deverá receber R$ 40 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 14:00
Alusão sobre investigação em propaganda política não configura dano moral
Falas em propagando eleitoral tidas como ofensivas não excederam a liberdade de expressão dos apelados
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 17:30
Justiça determina ações para proibir acampamento de menores à espera de show
Objetivo das medidas é zelar pelo bem-estar dos menores, garantindo a proteção integral infanto-juvenil
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:00
STF irá rever nos infringentes condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Dos 25 réus condenados na AP, 12 podem ter a pena revista pelo Supremo
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 15:15
MPF consegue condenação de três pessoas por tráfico internacional de drogas
Procuradoria, no entanto, entrou com apelação para aumentar as penas dos condenados
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:45
Comissão sobre consolidação de leis apresentará projeto sobre terras indígenas
Será apresentada também uma proposta que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:30
Dilma veta multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa
Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:10
Sob a fachada do poder econômico
Quanto de mídia (Indústria cultural) hà¡ na consciência dos movimentos que toma as ruas do Brasil?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 11:20
Recurso especial. Serviços advocatícios.
Deficiência na prestação dos serviços. Negativa de que fora efetivamente contratado pelo cliente. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 11:10
Embargos de divergência em recurso especial.
Erro médico. Responsabilidade dos médicos cirurgião e anestesista. Culpa de profissional liberal.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 19:00
Irmãos tentam manobra para receber herança
Conduta dos requerentes evidenciam, sem qualquer dúvida, falta de lealdade e boa fé processual
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:45
Leitura pode diminuir cumprimento de pena
Participação dos presos será voluntária, exigindo apenas as competências de leitura e escrita
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:45
OAB divulga resultado oficial da 1ª fase do X Exame
Dos 124.887 candidatos, 67.441 obtiveram êxito, perfazendo 54% de aprovação nesta etapa
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:15
Distribuidor farmacêutico obtém dano moral por viagem frustrada
Ele foi reconhecido como um dos melhores distribuidores do país, tendo sido premiado com uma viagem
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:10
Sentença determina penas de acusados de crime contra moradores de rua
Revelado pela perversidade e pela malvadeza demonstradas na execução dos delitos dolosos contra a vida.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:20
Quadrilha de agiotas é condenada
Incursos nas penas dos artigos 288 e 158 § 1º, por treze vezes, ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 18:30
Projeto que dava gratificação a professores é considerado inconstitucional
Proposta previa uma gratificação sobre o salário dos professores da rede pública de ensino
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:40
Cancelamento de pacote turístico. Multa.
Ausência de prova dos gastos efetivamente despendidos, na forma do contrato. Abusividade constatada.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 15:00
Liminar contra projeto Novo Recife é suspensa
Bloqueio dos processos administrativos causava sérios danos à ordem pública, à legalidade e à segurança pública
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:45
Senado rejeita embargos em ADIs sobre previdência de advogados de São Paulo
Ação determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados do ente federado
