Justiça suspende pagamento de suplentes da Câmara

Gustavo Fruet critica dependência da Câmara

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Senado aprova criação da Super-Receita

Breve análise da teoria do risco

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Revisão criminal. Redução da reprimenda. Revisando que requer a compensação entre a agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea, bem assim a redução da pena-base.

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.