Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. ESTELIONATO - CONSUMAÇÃO - ATENUANTE DA CONFISSÃO - CRIME CONTINUADO - Apelação criminal. Apelante que, utilizando talonário pertencente a outrem, adquire diversas mercadorias. - Confissão. Reconhecimento por funcionário da loja que assevera que fora o próprio apelante quem adquirira as mercadorias e assinara o cheque em pagamento. - Consumação do estelionato, no momento da obtenção da vantagem indevida. Devolução das mercadorias irrelevante. - FAC ...

Palavras-chave: