CPI do Banestado corre o risco de virar "farsa", diz "Financial Times"

Erro da Justiça libera acusado de morte de dono da Schincariol

Segundo reportagem da revista "Época", Oliveira ganhou a liberdade depois de um mal-entendido entre o juiz de Itu, José Fernando Azevedo Minhoto, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Raul Motta.

Requerimento para a criação da CPI dos Bingos pode ser lido após o carnaval

Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização

Atitudes preventivas eram adotadas quando lavradora foi imprudente ao auxiliar motorista.

Ministro nega pedido de Eduardo Cunha para retirar ação da Operação Lava Jato do Paraná

Defesa alegou que investigação não pode ser feita em primeira instância. Teori Zavascki entendeu que houve mera citação de Cunha em depoimento

Janot pede 35 anos de prisão para filho de Maluf

Pai e filho são réus na mesma ação, mas, segundo o procurador-geral da República, como deputado tem mais de 70 anos os crimes dele já teriam prescrito

Ex-gestor de Forquilha é condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 40 mil

O acusado foi condenado a ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado em liquidação de sentença

MPF/CE quer garantir acesso ao espelho das redações do Enem na mesma data de divulgação das notas

Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, o acesso ao espelho das redações na mesma data de divulgação das notas evita que os candidatos sejam prejudicados no momento de pleitear vaga nas universidades participantes do exame

Policiais não têm direito a acesso gratuito a bares e restaurantes fora do exercício da função

Recomendação foi enviada ao Sindibares para esclarecer a questão; sindicato tem 30 dias para informar as providências adotadas

MPF processa reitor e servidores da UFRJ por improbidade administrativa

Esquema desviou mais de R$ 50 milhões de recursos públicos

Juíza indefere pedido de defensor público-geral

Além de indeferir o pedido liminar, a magistrada julgou extinto o processo e condenou o autor a pagar as custas processuais

MPF/GO quer saber da Anvisa e dos Bombeiros condição de uso do Aeroporto de Goiânia

Desde 2007, inquérito investiga situação do terminal

MPE recorre ao TSE em processo que envolve deputada estadual do Pará

MPE acusa a deputada Bernadete Ten Caten de abuso de poder econômico, corrupção e fraude

MPRJ requer interdição de abrigo de idosos em Belford Roxo

Inspeção realizada constatou a falta de documentação do abrigo junto aos órgãos de regulamentação, além da precariedade das instalações físicas, em condições inadequadas de moradia, higiene, salubridade e segurança

Mensagem ofensiva em grupo de discussão de site gera indenização

Mensagens no grupo de discussão Amigos do Ville, no site Yahoo, sugerem que os dirigentes da Amorville teriam praticado crimes de apropriação indébita, corrupção ativa/passiva e desvio de recursos

Distância mínima entre residências deve ser respeitada

Moradoras disseram que as janelas da obra do vizinho se encontram a menos de um metro e meio da sua residência

Para serem válidos, testemunhos em PAD devem ter a veracidade garantida

Os testemunhos em Processos Administrativos Disciplinares devem atender ao compromisso da verdade para serem válidos como provas de acusação.

Ministro Carvalhido mantém suspensão parcial de fábrica de fertilizantes no Paraná

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão parcial de uma unidade industrial da Fertilizantes Heringer S/A.

STJ determina remessa de processo contra ex-governador de SC para Justiça Comum

Em julgamento da Corte Especial, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, deu parcial provimento a agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com o pedido.

Supremo decide sobre validade da Lei de Improbidade Administrativa

O partido alega que a lei foi sancionada após uma tramitação irregular, que ignorou que o Senado teria que revisar alterações feitas ao projeto de lei na Câmara.