MPF/GO quer saber da Anvisa e dos Bombeiros condição de uso do Aeroporto de Goiânia

Desde 2007, inquérito investiga situação do terminal

Fonte: MPF

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O Aeroporto de Goiânia está em condição de uso, sem oferecer riscos à população? Para responder isso e instruir processo que tramita, desde 2007, no Ministério Público Federal em Goiás, a procuradora da República Mariane Guimarães expediu ofícios à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros de Goiás.


A necessidade de obter uma resposta desses dois órgãos se deve ao fato de que após vistorias realizadas em setembro do ano passado, tanto o Corpo de Bombeiros quanto a Anvisa lavraram autos de infração e determinaram a correção de irregularidades nas instalações do terminal.


Para o Corpo de Bombeiros (relatório de inspeção n° 42781/11), os extintores instalados estavam em altura superior à permitida e sem sinalização; não tinha sistema de iluminação de emergência; faltava sinalização de hidrantes, mangueiras e pontos de acionamento do alarme; faltava manutenção de hidrantes e alarme; faltava a manutenção no registro de recalque/passeio; não havia sinalização de rotas de fuga; e não existia corrimãos na escada da torre.


Já no relatório da Anvisa, foram apontadas diversas questões (interdições, suspensão de atividades e irregularidades pendentes). Nos hangares, a Agência constatou que nenhum possuía Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e somente uma empresa possuía Licença Ambiental.


No terminal de cargas, por não apresentar Autorização Especial de Funcionamento para armazenamentos de produtos sujeitos à Portaria SVS/MS n° 344/1998, foi suspenso o armazenamento desta categoria. Foi proibido ainda o armazenamento de produtos classificados como carga perigosa, radioativos, explosivos, armamentos e munições. “Em 2011, detectamos problemas no armazenamento de resíduos sólidos tipo B – lâmpadas fluorescentes – e no sistema central de climatização”, conclui a Anvisa.

Palavras-chave: Investigação; Servidor público; Aeroporto; Inquérito

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