O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs agravo de instrumento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. O TRE-PA negou o envio ao TSE de recurso especial do MPE no processo em que a deputada estadual Bernadete Ten Caten é acusada de abuso de poder econômico, corrupção e fraude. O relator do processo é o ministro Marcelo Ribeiro.

De acordo com o recurso do MPE, Bernadete Ten Caten teria supostamente utilizado seu prestígio político para auxiliar terceiros na obtenção de aprovações e/ou andamento de solicitações junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema), em troca de apoio político e votos para a sua candidatura a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no ano de 2010.

O caso

Inicialmente, o MPE ingressou com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) apontando irregularidades supostamente cometidas por Bernadete, segundo fatos apurados pela Polícia Federal. A ação foi julgada improcedente pelo TRE-PA, alegando não haver “comprovação robusta nem da conduta nem da finalidade eleitoreira dos ilícitos perpetrados”. O Ministério Público, por sua vez, apresentou recurso especial, sendo esse negado pela presidência do Tribunal sob o argumento de que não foi “demonstrada de forma objetiva afronta a expressa disposição da lei”.

O MPE acredita, no entanto, que não cabe ao TRE-PA reexaminar as provas apontadas no processo e sim efetuar a valoração dessas, ou seja, apenas analisar se os pressupostos jurídicos estão presentes. Sendo assim recorreu ao TSE.