Janot pede 35 anos de prisão para filho de Maluf

Pai e filho são réus na mesma ação, mas, segundo o procurador-geral da República, como deputado tem mais de 70 anos os crimes dele já teriam prescrito

Fonte: Estado de S. Paulo

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf, a uma pena de 35 anos e 15 dias de reclusão no regime fechado por suposto envolvimento com desvios nas obras das Águas Espraiadas, em São Paulo. Janot concluiu que não é mais possível punir Paulo Maluf porque, segundo ele, já teria ocorrido a prescrição.


No documento enviado ao STF no qual apresentou suas alegações finais sobre o caso, o procurador afirmou que a pena para Paulo Maluf poderia ser de 23 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão. No entanto, de acordo com ele, nenhuma punição poderá ser aplicada. Janot disse que houve demora na instrução da ação e, como o deputado tem mais de 70 anos, a prescrição já teria ocorrido.


Apesar disso, o procurador pediu que o STF determine a devolução de R$ 32,5 milhões aos cofres públicos. Em tramitação no STF, o processo apura supostas irregularidades e desvios da obra durante as gestões de Paulo Maluf como prefeito e governador.


Conforme a acusação, teriam sido cometidos os crimes de corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante os anos de 1997 a 2001. Além do deputado e do filho, são réus na ação o ex-diretor da empresa Mendes Junior Simeão Damasceno e operador de valores Vivaldo Alves.


Segundo informações divulgadas pela Procuradoria Geral da República, em 1994, durante o mandato de prefeito, foram contratadas as empresas Mendes Junior Engenharia S/A e Construtora OAS Ltda para a execução das obras de canalização do córrego Água Espraiada.

Palavras-chave: direito penal crime de corrupção passiva lavagem de dinheiro formação de quadrilha

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