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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 10:46
Professor contratado por hora pode ter número de aulas reduzido
A diminuição do número de horas trabalhadas por professor que recebe remuneração com base na hora/aula não é considerada redução salarial, desde que o valor da hora/aula seja mantido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 15:09
Servidor Público Estadual. Vantagens Pessoais. Teto Remuneratório
Tema decidido pelo STF em Repercussão geral.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 11:13
DF é condenado a pagar adicionais durante afastamentos a auxiliares e técnicos de enfermagem
TJDFT condenou o Distrito Federal ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade durante as licenças e afastamentos de auxiliares e técnicos de enfermagem e, também, a restituir os valores suprimidos destes servidores da saúde
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 17:30
Plantão apenas para juiz substituto fere isonomia
Tribunais não podem estabelecer diferenciação entre juízes titulares e substitutos
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 17:07
Servidores não podem ser reenquadrados com salário baseado em lei retroativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou improcedente pedido de mudança funcional feito por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 11:54
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:37
Servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e vantagens do cargo de origem
Aplicando previsão da Lei nº 10.098/94, o Colegiado reconheceu que servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e demais vantagens do seu cargo de origem.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 10:10
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:00
AGU comprova que é indevida incorporação de vantagens remuneratórias em subsídio de magistrados federais
O princípio direito adquirido não é desrespeitado quando há mudança de regime jurídico de remuneração de servidor público
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 17:45
Mudança do percentual das comissões de vendedor implica perda salarial e viola Constituição e CLT
Redução do percentual de comissões acarretou evidentes prejuízos ao empregado, uma vez que impede a elevação de sua remuneração com o aumento das vendas realizadas ou da carga de trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:41
Ministro Eros Grau determina que recurso sobre salários de procuradores e fiscais seja enviado ao STF
Foi julgada procedente, pelo ministro Eros Grau, ajuizada no STF contra decisão do TJ-SP que negou a remessa de recurso de agravo de instrumento contra decisão que não aplicou o teto salarial e suspendeu o corte de salários dos procuradores autárquicos e fiscais de renda de São Paulo.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 10:40
Suspenso julgamento de ação que discute revogação e compensação de reajuste de servidores de Tocantins
Pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013, na qual o Partido Verde (PV) impugna duas leis de Tocantins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Gratificação de função. Incorporação ao salário.
A jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 372, II, da Corte Superior, objetivando harmonizar as decisões dos Tribunais Regionais, pacificou o entendimento de que mantido o empregado no exercício da mesma função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:45
Juiz aposentado não recebe pelo Estatuto do Funcionário Público
Sistemas jurídicos diversos não podem ser utilizados para alegar irrdutibilidade de remuneração
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 11:15
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 11:36
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 12:31
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 15:51