Dispositivo de lei do IPTU é inconstitucional

Lei complementar afronta os princípios da anterioridade mínima para majoração de impostos

Afinal DJ é um autor ou participante como instrumentalista de uma música?

DJ Turntablist seria um autor? O que acontece na prática?

A força normativa da Constituição - Konrad Hesse

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Da recusa na submissão ao exame do etilômetro: Compulsoriedade ou Faculdade?

AUTOR: Fábio Gustavo Alves de Sá - Acadêmico do Curso de Direito da UFRN. 6º. Período - Estagiário da Procuradoria Jurídica do DETRAN/RN.

Minha música tocou na TV sem eu saber

Calma, sua música tocar é muito bom para você como artista

União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas

A União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por instituições privadas, já que a cessão difere na novação da dívida por não implicar a extinção da obrigação cedida.

Surdo-mudo condenado a 13 anos

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ver garantida a efetivação do seu direito, após longa e cansativa demanda judicial. É nesse cenário

Decisão TSE arbitrária!

E se um artistas faz e canta uma música a favor de um político e contra outro?

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Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

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Spotify, deezer, amazon, etc condenadas por não citar nome do compositor

Violação de direito moral do autor.

Direito autoral e direito conexo

Apesar de confundir um pouco a explicação chega a ser simples.

Leis autorais internacionais influenciam no direito autoral brasileiro?

Recente decisão na França sobre pagamento de streamings para interpretes poderá chegar no Brasil?

Empate beneficia acusado e restabelece desclassificação de crime de associação ao tráfico de drogas

Terminou empatada a discussão sobre a possibilidade de o Ministério Público se manifestar em determinada fase processual pela desclassificação de um crime e, posteriormente, por atuação de um outro promotor, pedir a condenação por um crime mais grave.

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais