Spotify, deezer, amazon, etc condenadas por não citar nome do compositor

Violação de direito moral do autor.

Em São Paulo, algumas condenações vem acontecendo porque as plataformas de streamings não citam o nome do autor nas músicas.A LDA , Lei 9610/98, enumera com um direito moral do autor, que seu nome seja citado, lembrando que os direitos morais são inalienáveise irrenunciáveis.Art. 24. São direitos morais do autor:I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua ...

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