Criança adotada fora do cadastro de adoção ficará com os adotantes

Criança adotada por casal não cadastrado em lista de adoção continuará sob a guarda dos adotantes.

Recurso de Revista. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

O TRT da 4ª Região, no acórdão de fls. 108/111, negou provimento ao recurso do reclamante, mantendo a sentença que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios.

Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

MPF pede suspensão de concurso do TRT-RJ

Além de irregularidades na prova, a empresa organizadora foi contratada sem licitação.

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

Turma decide que impenhorabilidade de bem de família é direito disponível

A decisão manteve o entendimento do juiz da 1ª instância, autorizando, portanto, a penhora do bem.

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Retenção abusiva dos autos. Proibição de vista fora do cartório. Inaplicabilidade aos Procuradores da Fazenda Pública. Necessidade de intimação mediante entrega dos autos com vista.

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas