Lobbies, Grupos de Interesse e Grupos de Pressão

Gilberto Vago Pinto, Bacharelando do Curso de Direito da Faculdade São Geraldo sob Orientação dos professores Dr.Horst Vilmar Fuchs e Dr. Jair Teixeira Reis.

Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Litispendência. Dissídios Coletivo e Individual. Inexistência.

que o dissídio coletivo extinto sem julgamento do mérito, com trânsito em julgado.

Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo

Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós-graduado pela UniFMU/SP - Professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - Seccional SP - Autor dos livros: "Dano moral" (2004) e "Da culpa e do risco como pressuposto da responsabilidade civil (prelo) - (Ed. Juarez de Oliveira) - Contatos: [email protected]

Considerações gerais ao Direito Processual Coletivo

Parecer da colunista Gisele Leite.

O Interesse Público como Instrumento de Atuação da Administração Pública

propriedade privada urbana na busca pela supremacia do interesse público. A Constituição da República

Segunda Seção reafirma veto à devolução antecipada de valores para consorciado desistente

A antecipação da restituição inverteria a prevalência do interesse coletivo do grupo sobre o

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Recurso de embargos da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.

Aviso-prévio de 60 dias. Previsão em acordo coletivo.

Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio

Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Perda de objeto. Falta de interesse de agir.

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa ad causam. Metroviários.

Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.

O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

interesse público sobre o interesse privado, sob pena de ferir bruscamente o seu âmago de sistema garantista

Indenização face servidão administrativa é negada

, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo

Estatuto Da Cidade - Função Social Da Propriedade E Usucapião Coletivo

César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo

Dissídio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Recurso de revista. Ação civil pública. Lides simuladas.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Dano moral coletivo.

Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.