Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa ad causam. Metroviários.

Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. É concorrente a legitimidade do Ministério Público do Trabalho e do empregador para ajuizamento de ação declaratória de abusividade de greve em atividades consideradas essenciais. Precedentes desta Seção Normativa. METROVIÁRIOS. GREVE. ABUSIVIDADE. É abusiva, diante do ordenamento constitucional e infraconstitucional vigente, a greve política insurreicional ou de simples retaliação, destituída de conteúdo profissional. Hipótese em que os ...

Palavras-chave: Greve; Abusividade; Multa; Metroviários