Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto

Instituição particular de ensino pode negar renovação de matrícula

Instituição de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno que se encontre em situação de inadimplência

Estelionato contra particular praticado na internet é de competência estadual

Enunciado nº 50 irá orientar a análise de procedimentos submetidos à Câmara nos quais ocorra estelionato contra particulares, especialmente pela internet

Agressão dentro de propriedade particular gera dever de indenizar

Cada um dos pescadores deverá ser indenizado em R$ 5 mil reais por te sido preso e torturado sob acusação de roubo de gado

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Um comerciante de cópias de chaves, teve o seu ponto de comércio localizado na Avenida Bernardo Vieira, em frente ao Midway Mall, retirado pela prefeitura do Natal, teve seu pedido de permanecer no local negado.

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

De acordo com os autos, a instituição de ensino recusou a matrícula da bolsista por ter concluído o ensino médio em escola particular.

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

Trata-se de mandado de segurança por meio do qual a impetrante pretende ver garantido, inclusive por medida liminar, o direito à concessão de bolsa parcial (50%) oferecida pelo Programa Universidade para Todos.

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Agravo de Instrumento. Rejeição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento. Indeferimento do pedido de medidas atípicas de suspensão de CNH, passaporte e bloqueio de cartões de crédito dos executados

Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravo de Instrumento.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Horas Extras. Ausência de Fundamentação

Agravo de Instrumento.

Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento.

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários/verbas rescisórias

Agravo de Instrumento.

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão

Agravo de Instrumento.

Adicional de Periculosidade. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades com exposição à violência física

Agravo de Instrumento.

Recurso de Revista. Execução. Complementação de Aposentadoria. Base de Cálculo

Agravo de Instrumento.