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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 981 vezes
Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 38.935 - SP (2003/0057836-5) RELATOR: MINISTRO PAULO GALLOTTI AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: NIVALDO FERRATO JÚNIOR ADVOGADO: LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ E OUTRO RÉU: NIVALTER JOSÉ FERRATO ADVOGADO: PAULO JOAQUIM DE ARAÚJO RÉU: MARCOS ANTONIO ALVES MESQUITA RÉU: SILVIO MASSAO HINO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO LAUREANO BICUDO E OUTRO RÉU: JASIEL QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: CÁSSIO RENATO DIAS ALBINO RÉU: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: GILBERTO GERALDO SIQUEIRA LOPES ...
