INW abre edital para projetos na educação

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Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo

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OAB/RJ aprova resolução que cuida das prerrogativas dos advogados empregados

Os advogados empregados gozam de idênticas prerrogativas dos advogados liberais, notadamente quanto

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela

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Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito

STJ decide que não cabe fixação de honorários para advogados que não atuaram em processos extintos

Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ

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Presidente defende nova Justiça e recebe desagravo em reunião da OAB-SP

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brasileiros frente à garantia fundamental de não culpabilidade. O presente trabalho caracteriza-se como

Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda

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Digitalização dos processos jurídicos: contratos digitais

Os contratos digitais chegaram para facilitar o dia a dia não só dos advogados, mas de todas as

A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo

, Membro do Instituto de Estudos Jurídicos (IEJ-MS), Co-autor do Livro: Estudos Sobre as Últimas

Da desnecessidade de autuação de procuração por instrumento público no caso de pessoa analfabeta

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Elisão e Evasão Fiscal

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Inventário Extrajudicial: é possível resolver a partilha mesmo com herdeiros que se odeiam e não se falam?

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Franchising - Da origem aos tempos atuais

Escritório Bilhalva, Raupp & Reichow - advogados associados. Pós-graduando em Direito Processual - UCPel. Texto elaborado em 04/11/2006.