A prisão da esposa do 'Faraó dos Bitcoins' e o impacto no ressarcimento das vítimas

Por Jorge Calazans

Planejamento 2024: entenda a importância do score para sua empresa

Fim de ano se aproxima e a maioria das empresas já faz planejamento para 2024

Processual penal.

Crime contra a ordem tributária.

Segunda Seção aprova duas novas súmulas

As duas súmulas consolidam o entendimento da Corte sobre matérias de direito privado

Lei de Porto Feliz sobre monitoramento em bancos é julgada inconstitucional

O ato normativo em questão obriga as agências bancárias daquela cidade a instalarem sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em suas áreas externas

SDI-1 considera inadmissível enquadramento de empregado de cooperativa de crédito como bancário

O empregado recorreu contra decisão da Quinta Turma do TST, que modificou entendimento do 3º Tribunal Regional do Trabalho e excluiu da condenação imposta à cooperativa o pagamento das horas extras e reflexos.

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários

Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários.

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

O Brasil e os juros

Rafael Almeida Cró Brito, Advogado, Graduado pela FMU/SP (faculdades metropolitanas unidas), Pós graduado pelo instituto jurídico Damásio de Jesus.

Banco Central passa a bloquear chaves Pix usadas em golpes e fraudes

Procedimento pretende ampliar segurança da ferramenta

Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito

Dano moral configurado. Pedido de indenização

Civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Depósito por meio de envelope. Furto do envelope antes do depósito. Ausência do dever de cautela do consumidor.

Bancos devem fornecer dados à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os bancos devem fornecer ao Fisco informações sobre os dados financeiros de um correntista de Florianópolis.

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Decreto nº 4.545, de 26 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002.