As instituições financeiras podem ficar impedidas de vender produtos ou serviços por meios eletrônicos, o que inclui seguros de vida e saúde, títulos de capitalização, planos de previdência complementar e adesão a sistema de cartão de crédito.

A proposta é do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que apresentou à Câmara, na última semana, um projeto de lei complementar sobre o tema.

Menos atendentes

De acordo com informações da Agência Câmara, para o parlamentar os equipamentos eletrônicos oferecidos pelos bancos (que permitem consulta às contas e operações financeiras) ou os sites na internet substituem o atendimento pessoal dentro das instituições, assim como os funcionários especializados para explicar os produtos oferecidos.

O deputado explica que os créditos pré-aprovados e contratos de seguro disponíveis em terminais eletrônicos e computadores ligados à internet representam um perigo para os clientes, que podem aceitar o serviço por engano.

Em sua proposição ele ressalta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento dos serviços contratados por meios eletrônicos não tem ônus para o cliente. Mesmo assim, é necessária a presença na agência para providenciar a interrupção do produto contratado.

O projeto determina que a assinatura de contratos de seguro e de planos de previdência deva ser feita na agência bancária, para que ambas as partes possam se resguardar de problemas. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara.