Garantida nomeação e posse de aprovada em concurso público convocada, sem sucesso, por telefone e telegrama

administrativo, torna ineficaz a nomeação de outros candidatos com colocação posterior.

Preliminar de preclusão consumativa do recurso apresentado pela defensoria pública. Desacolhida. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada.

ato ineficaz, até porque, com a contratação de advogado, cessa a atividade da Defensoria Pública ao jurisdicionado.

Obrigação de fazer. Necessidade de medicamentos. Pessoa enferma. Ausência de condições financeiras. Obrigação do Estado.

Afirma o Agravante que a argumentação da Agravada é ineficaz, uma vez que não se faz presente o

Prefeitura terá de pagar esterilização a munícipe

Portaria 48/99 deve ser considerada ineficaz, quando seu roteiro se antepõe à primazia da liberdade

TRT-MG mantém penhora de créditos da RFFSA junto à MRS Logística

Ficou evidenciada a existência de fraude à execução, o magistrado considerou ineficaz a cessão de

Fraude enseja anulação de negócio realizado após constituir crédito

ineficaz um negócio por ele realizado, com a anulação do registro imobiliário.

Fraude À Execução.

torna ineficaz a transação perante à Justiça, podendo o bem alienado submeter-se à força da constrição judicial.

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

de um acidente, e essa forma de pensar tornará cada vez mais ineficaz as medidas de prevenção

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

liberdade, o que está se tornando ineficaz. O seguinte estudo evidência a falta de eficácia da sanção (Pena

Apelação criminal. Furto tentado. Vigilância ostensiva.

Meio idôneo à perpetração do ilícito. Condenação.

Horas Extras. Plano de Cargos em Comissão

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Projeto revoga confirmação de testamento por testemunhas

Autor alerta para risco de nulidade se todas as testemunhas faltarem.

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

Vacina falsa livraria empresários mineiros de crime, diz jurista

Por Jacqueline Valles.

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

A Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP-MS) não conseguiu invalidar a penhora sobre imóveis avaliados em R$ 6,7 milhões (cálculo de 2001) destinada a assegurar a execução de sentença na qual a empresa foi condenada a pagar diferenças decorrentes do expurgo inflacionário do Plano Bresser.

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais

Ação de Obrigação de Fazer