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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:40

Conab deve pagar promoções retroativas a demitidos no Governo Collor

TST acolheu recurso do MP e determinou a incorporação de cinco níveis salariais de promoção a mais de 2.500 ex-empregados da Conab que foram demitidos durante o Governo Collor
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:41

DF terá que pagar parcelas retroativas de pensão por morte a viúvo de servidora

A quantia a ser paga pelo Estado é de R$ 69.404,74.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:59

Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado

O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensões, por morte, a dependentes e incapazes a partir da data da morte do segurado e não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação ordinária. Servidoras públicas estaduais aposentadas. Pagamento de proventos em montante inferior ao mínimo legal. Ilegalidade caracterizada.

Direito constitucionalmente garantido. Precedentes do STF e deste tribunal. Necessidade de pagamento das diferenças retroativas demonstradas.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2023 - 13:30

LGPD: Multas e sanções já estão valendo e podem ser retroativas

Especialista explica que o prejuízo, além do financeiro, pode ser reputacional, já que a publicização é prevista em lei.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 17:10

Candidato nomeado em virtude de decisão judicial não faz jus a verbas retroativas

Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder Judiciário
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:47

DF é condenado a indenizar servidora por uso de carro próprio em serviço

A servidora também receberá as parcelas retroativas referentes ao período de 3/7/14 a agosto/2019, correspondente ao valor de R$ 25.998,00.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 12:28

DF deve indenizar servidora por uso de veículo próprio em serviço

condenar o réu a pagar as parcelas retroativas, que totalizam R$ 26.628,00.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:33

INSS é condenado por dar pensionista como morta e suspender pensão por 8 anos

pagamento das parcelas retroativas aos últimos 8 anos. Além disso, o instituto também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:04

Técnico Judiciário tem direito a receber como oficial de Justiça ad hoc

todas as diferenças salariais entre o cargo que desempenha e o efetivo, retroativas a 2007.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:50

Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo

Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:40

Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos.

Fundada em acidente de trânsito julgada improcedente pela ocorrência da prescrição.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2011 - 17:57

Recurso de embargos. Recurso de revista conhecido e provido.

Transporte de valores. Dano moral. Arbitramento do valor da indenização apenas em instância recursal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:05

Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 13:21

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:00

Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União

Com a decisão, tomada por maioria, J.R.P.L. e J.C.P.R. deverão receber os valores devidos pela União.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 18:00

Estagiário que sofreu acidente de trabalho deve ser indenizado

?Ocorrendo acidente de trabalho no exercício das atividades e sendo a empresa concedente do estágio responsável, é cabível a indenização a título de danos morais e materiais ao estagiário?, declarou a magistrada
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:05

Ação de indenização por dano material. Acidente automobilístico. Motocicleta. Invalidez permanente.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 13:40

Especialista explica debate sobre decisão do STF sobre correção do FGTS

Advogado especialista em previdência, Dr. Márcio Coelho, avalia pontos de vistas diferentes sobre a resolução
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:53

Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Operação Declara Grãos da Receita Federal

Advogado explica os tipos de irregularidades mais comuns que a operação está identificando esse ano

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 91

TST acolheu recurso do MP e determinou a incorporação de cinco níveis salariais de promoção a mais de 2.500 ex-empregados da Conab que foram demitidos durante o Governo Collor

A quantia a ser paga pelo Estado é de R$ 69.404,74.

O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensões, por morte, a dependentes e incapazes a partir da data da morte do segurado e não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.

Direito constitucionalmente garantido. Precedentes do STF e deste tribunal. Necessidade de pagamento das diferenças retroativas demonstradas.

Especialista explica que o prejuízo, além do financeiro, pode ser reputacional, já que a publicização é prevista em lei.

Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder Judiciário

A servidora também receberá as parcelas retroativas referentes ao período de 3/7/14 a agosto/2019, correspondente ao valor de R$ 25.998,00.

condenar o réu a pagar as parcelas retroativas, que totalizam R$ 26.628,00.

pagamento das parcelas retroativas aos últimos 8 anos. Além disso, o instituto também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00

todas as diferenças salariais entre o cargo que desempenha e o efetivo, retroativas a 2007.

Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS

Fundada em acidente de trânsito julgada improcedente pela ocorrência da prescrição.

Transporte de valores. Dano moral. Arbitramento do valor da indenização apenas em instância recursal.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Com a decisão, tomada por maioria, J.R.P.L. e J.C.P.R. deverão receber os valores devidos pela União.

?Ocorrendo acidente de trabalho no exercício das atividades e sendo a empresa concedente do estágio responsável, é cabível a indenização a título de danos morais e materiais ao estagiário?, declarou a magistrada

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Advogado especialista em previdência, Dr. Márcio Coelho, avalia pontos de vistas diferentes sobre a resolução

Advogado explica os tipos de irregularidades mais comuns que a operação está identificando esse ano

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