Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 06 de Junho de 2011 - 17:57 - Lida 436 vezes
Recurso de embargos. Recurso de revista conhecido e provido.
Transporte de valores. Dano moral. Arbitramento do valor da indenização apenas em instância recursal.
RECURSO DE EMBARGOS. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO APENAS EM INSTÂNCIA RECURSAL. A indenização por dano moral é calculada seguindo parâmetros definidos pela jurisprudência, como proporcionalidade, razoabilidade e vedação do enriquecimento ilícito. Em conjunto com a apreciação de tais princípios, verificada a condição econômica do ofensor e da natureza da compensação a ser deferida ao ofendido, se agrega os ...