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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de embargos. Recurso de revista conhecido e provido.

Transporte de valores. Dano moral. Arbitramento do valor da indenização apenas em instância recursal.

RECURSO DE EMBARGOS. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO APENAS EM INSTÂNCIA RECURSAL. A indenização por dano moral é calculada seguindo parâmetros definidos pela jurisprudência, como proporcionalidade, razoabilidade e vedação do enriquecimento ilícito. Em conjunto com a apreciação de tais princípios, verificada a condição econômica do ofensor e da natureza da compensação a ser deferida ao ofendido, se agrega os ...

Palavras-chave: Transporte de Valores; Indenização; Polêmica; Condenação; Redução