Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

Seguro-desemprego. Habilitação. Indenização. Conversão. Impossibilidade.

Íntegra do parecer aprovado na Comissão da PEC do Nepotismo

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Estabilidade eleitoral. "Circunscrição do pleito". Art. 73, V, da Lei 9.504/97.

O art. 73, V, da Lei 9.504/97 estabelece, dentre outras condutas, ser vedada a dispensa sem justa causa de servidor, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos.

Supressão horas extras. Súmula 291 do TST. Indenização.

O MM. Juiz da 1ª. Vara do Trabalho de Montes Claros, pela r. sentença de fls. 265/282, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente em parte os pedidos iniciais.

Abandono de emprego. Prisão. Configuração.

Justa causa. Reversão.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Supervisora escolar que teve síndrome de burnout e foi dispensada durante a estabilidade será indenizada

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Companhia aérea deve pagar por atraso e dano em bagagem

Passageiro aguardou por mais de 20 horas; malas tiveram os fechos quebrados

Vítima de cirurgia plástica malsucedida deverá ser indenizada

Tratando-se especificamente dos cirurgiões plásticos, a regra é garantir e produzir o resultado almejado pelo paciente, comprometendo-se a proporcionar a melhora de sua aparência

Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum

Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial

Discussão entre vizinhos motiva indenização por danos morais

Porteiro foi ofendido por dois moradores e deverá receber de cada um R$ 3.500

STF nega recurso de juiz que queria ser chamado de doutor

Ricardo Lewandowski apontou que seria necessária uma nova análise das provas presentes no processo e afirma não caber recurso extraordinário para simples reexame de prova

Família deve receber indenização por morte de parentes em acidente

O grave acidente provocou a morte de 12 pessoas, entre elas o casal

Detran é condenado a expedir CRV de veículo sob pena de multa

Funcionário foi negligente ao apreender o automóvel, pois as adulterações eram legais

American Airlines é condenada por humilhar passageiro dentro de avião

Autor sofreu retaliações e foi humilhado por ter se levantado para ir até o banheiro