Home- busca: Incidencia juros de mora
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 14:30
Servidor de abrigo terá direito a adicional de insalubridade
Município deverá pagar, ainda, as custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 18:30
Detran é condenado a devolver dinheiro de multa a motorista
Ele foi multado irregularmente há seis anos atrás
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:25
Ação de cobrança de seguro de vida em grupo por invalidez. Sentença de improcedência.
Recurso do autor beneficiário. Pleito pela reforma da sentença ao argumento de a seguradora requerida não ter esclarecido suficientemente as limitações do contrato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:35
Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.
Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:30
Contrato de compra e venda de imóvel. Responsabilidade civil.
Atraso na entrega das chaves. Multa compensatória, ressarcimento de alugueis e indenização moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:35
Acidente de trabalho. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco. Eletricista.
Danos morais. Danos materiais. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Choque elétrico.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:40
Apreensão de moto motiva indenização
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais um homem que teve sua moto, adquirida em leilão, apreendida por policiais após estacionar em via pública
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 10:40
Hospital é condenado por negligência que provocou morte de paciente
Hospital deverá pagar indenização de R$ 80 mil reais ao paciente que teve o braço fraturado dentro de estabelecimento e não recebeu atendimento adequado
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:20
Estrago em eletrodoméstico por queda de energia não gera dano moral
O autor ajuizou ação com o objetivo de reparar os danos causados em seus aparelhos de DVD e Home theather, diante da oscilação na rede de energia elétrica, passível de causar os estragos alegados
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:10
Banco indenizará cliente por emissão de cartão com documentos furtados
Furto de documentos resultou na emissão de um cartão de crédito no nome do autor
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:14
Acidente decorrente de má conservação da pista impõe indenização a Ecovias
O autor perdeu o controle da direção ao passar por um pedaço de madeira existente na pista
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:10
Mantida indenização para cliente furtado em danceteria
Motocicleta foi furtada dentro do estacionamento da casa noturna
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:03
6ª Turma: demissão sem justa causa deve gerar danos morais quando ocorre abalo familiar considerável
Empregado contava com mais de vinte anos de trabalho para a mesma empresa. Demissão causou transtornos psicológicos na filha do autor, que participou de um evento na empresa dias antes
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:05
Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa
Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por uma agência de turismo em um pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:49
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Queimaduras decorrentes de bronzeamento artificial.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 12:20
Posto adultera bomba de combustível e é condenado
A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 16:59
MPF obtém condenação da Whirlpool por propaganda enganosa
Quase vinte e um anos após propor ação civil pública contra propagandas enganosas de condicionadores de ar, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a confirmação da condenação das empresas Springer Carrier do Nordeste S/A e Cônsul S/A atualmente Whirlpool S/A.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:56
Município condenado por morte de bebê
O município de Ribeirão das Neves foi condenado a indenizar os pais de um bebê, que faleceu sem receber atendimento médico, em 100 salários mínimos (R$ 51 mil). A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves, Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, que entendeu comprovada a omissão do Município.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 18:30
TJRO nega recurso ao Iperon e mantem restituição a professora
A professora procurou a Justiça para cobrar a restituição dos valores que considerou descontados indevidamente, pois foram feitos sobre gratificação de caráter transitório, no caso, a de incentivo ao magistério.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 20:31
Perícia oficial é suficiente para atestar invalidez
Prova pericial produzida por órgão oficial que atesta a invalidez permanente tem presunção de veracidade, o que torna desnecessária a produção de nova perícia médica.
