OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

Juros - Resumo de Leis

Resolução nº 22.261

Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.

Roubo e extorsão. Concurso formal e material. Preliminar de cerceamento de defesa por colidência de defesa. Não-ocorrência. Autoria comprovada.

Ação Civil Trânsito

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

Ação Civil Pública com Pedido de Liminar

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça.

Município de Juiz de Fora é condenado subsidiariamente em reclamação contra empresa terceirizada

O município deverá pagar todas as verbas rescisórias e indenização por danos morais.