Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 465 vezes
Roubo e extorsão. Concurso formal e material. Preliminar de cerceamento de defesa por colidência de defesa. Não-ocorrência. Autoria comprovada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. ROUBO E EXTORSÃO - CONCURSO FORMAL E MATERIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR COLIDÊNCIA DE DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA - AUTORIA COMPROVADA - PALAVRA DAS VÍTIMAS - ADESÃO DOS COMPARSAS AOS ATOS DE VIOLÊNCIA - CRIME TENTADO X CONSUMADO - CONCURSO MATERIAL E FORMAL - AGRAVANTES DO artigo 61, II, "c", E artigo 62, I, DO CP - CRIME DE FALSA IDENTIDADE - ABSOLVIÇÃO - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. O fato de os réus serem defendidos por uma mesma ...