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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:10
Processual civil. Recurso especial. Anistia. Prescrição. Inocorrência. Vereador.
Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:58
Lojas Marisa terão de indenizar cliente acusada de furtar mercadoria
Cliente teria sido acusada de esconder casaco em bolsa após provar. O casaco supostamente roubado teria sido comprado na mesma loja, porém anteriormente ao ocorrido. Marisa terá que pagar R$ 8 mil
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:01
Integrantes da máfia dos caça-níqueis no Rio continuarão presos
Esquema demonstrava considerável grau de penetração no poder público e capacidade de interferência na instrução dado o envolvimento de policiais
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:26
Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.
Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:42
Legalização da maconha e populismo penal
Luiz Flávio Gomes é doutor em direito penal pela universidade complutense de madri, mestre em direito penal pela usp e diretor-presidente da rede de ensino lfg. foi promotor de justiça (1980 a 1983), juiz de direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). twitter: www.twitter.com/professorlfg. blog: www.blogdolfg.com.br.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:41
Apelação criminal. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal.
Artigos 302 e 303, ambos da Lei n. 9.503/97. Condenação. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 16:16
Ministro nega pedido do PT e sua coligação para suspensão de propaganda supostamente irregular
A Coligação Para o Brasil Seguir Mudando e o PT pedia concessão de medida liminar para determinar à coligação representada que se abstenha de veicular a propaganda eleitoral questionada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:06
Terceirização. Responsabilidade subsidiária. COELBA.
Caracterizada a ocorrência de intermediação de mão de obra por empresa interposta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:49
Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).
Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 12:56
Plenário nega recurso sobre abertura de ação penal contra ministro aposentado do STJ e desembargador afastado do TRF-2
A denúncia contra o Ministro e o Desembargador foi formulada pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e prevaricação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 09:52
Habeas corpus. Crime de responsabilidade.
Inércia do denunciado. Inocorrência. Nomeação para o ato. Desnessidade.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 18:50
Suspensa liminar que determinou à União realizar transplante renal de pacientes
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, suspendeu a execução de acórdão (decisão colegiada) prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput, C/C art. 14 e art. 29, caput).
Ressalte-se que o intento criminoso só não foi levado à suas derradeiras consequências por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que a vítima foi prontamente encaminhada ao hospital e resistiu aos ferimentos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.
Precedentes. Acolhimento.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
O direito de arrependimento nas compras realizadas no âmbito da internet
Antônio de Souza Júnior é supervisor administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Acidentária. Cessação do pagamento de auxílio-acidente concedido judicialmente.
Apelação improvida com observação.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:31
Poluição sonora justifica lacração de danceteria
O juiz Gabriel da Silveira Matos, da Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), deferiu liminar a fim de determinar o fechamento provisório da danceteria Tropical Hits.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Internacional
Questões de Direito Internacional, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 17:01
Indeferida liminar a ex-presidente do TJ-MT e juízes promovidos deverão ser citados em dez dias
O esquema envolveria outros nove magistrados e um valor estimado em R$ 1,4 milhão para cobrir prejuízos decorrentes da quebra da cooperativa de crédito criada por maçons, Sicoob Pantanal, e que funcionou entre 2003 e 2005.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Receptação. Absolvição - Autos nº 135-06.
Sentença Penal
