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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:55
Entes que fabricam vacina podem ter imunidade tributária
Medidas fiscais de isenção de taxas facilitam acesso da população aos imunizantes, mas há regras para isso.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 13:49
Instituição que realiza provas de avaliação não tem imunidade tributária
O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT, que permitiu que o Distrito Federal recolhesse o tributo de um dos contratos de prestação de serviço firmado pela Fundação Cesgranrio.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 17:00
STJ defere liminar para preservar imunidade do advogado
Causídico havia sido condenado por difamação contra promotor de Justiça
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:54
STF reconhece imunidade da Codesp quanto ao recolhimento do IPTU
Plenário do STF reconhece direito da Codesp à imunidade quanto ao recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Ordem dos advogados do brasil.
Seccional. Aplicações financeiras.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 11:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. CASAN. Imposto sobre serviços (ISS). Imunidade constitucional.
TRIBUTÁRIO. CASAN. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:00
Federação Russa tem imunidade fiscal garantida pela Convenção de Viena
Tribunal de Justiça (STJ) sua imunidade fiscal inscrita na Convenção de Viena quando se tratar de execução fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:36
Recurso em Habeas Corpus. Calúnia. Difamação. Imunidade do Advogado
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 14:15
Espanha sem imunidade absoluta terá de indenizar administrador
O Tribunal negou provimento a agravo do Reino da Espanha, que tentou reverter condenação deferida pela Justiça brasileira a pagar gratificação e recolher valores de FGTS a um trabalhador
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:45
Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel
Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:45
2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa
STF manteve o andamento de ação penal na Justiça gaúcha em que um acusado responde por suposto furto de dois revólveres da casa de seu tio idoso que o hospedou por três semanas
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:44
Quatro hospitais gaúchos têm reconhecido direito à imunidade tributária recíproca
serviço público e, portanto, faz jus à imunidade recíproca
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:38
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:31
Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição
alegação de imunidade de jurisdição e manteve a condenação por entender que o ente estrangeiro, ao
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 09:36