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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:05
OAB e Direitos Humanos
Para a missão de liderança no mundo leigo, nenhuma instituição estará melhor talhada do que a Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 18:10
Juiz rejeita imputação de homicídio doloso em acidente de trânsito
De acordo com a decisão, as provas apresentadas indicam que o culpado, na verdade, cometeu o crime de homicídio culposo, e não o crime de homicídio doloso
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 13:21
Antecipação do pagamento de ICMS por decreto estadual é matéria com repercussão geral
O Estado do Rio Grande do Sul alega que o acórdão questionado violou o princípio constitucional da reserva legal, ao não identificar a hipótese como simples fixação de prazo de recolhimento do imposto
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:23
STJ dá prazo de 30 dias para Ministério retomar concessão de sinal de TV para emissora do AM
Por unanimidade os magistrados concederam pedido de Mandado de Segurança impetrado pela emissora, que ganhou a concorrência prevista num edital lançado em 2002.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:13
STJ nega pedido da OAB sobre lista de indicados para vaga no Tribunal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, o mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a indefinição da lista tríplice de indicados para a vaga de ministro do STJ.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 09:58
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 15:45
Dois homens são condenados por evasão de divisas
Eles saíram do país com dinheiro sem declarar à Receita Federal.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 11:09
Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatícios
O valor será dividido entre as partes vencedoras.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 16:52
Justiça determina que site suspenda anúncio de venda de banco de dados cadastrais
A decisão foi tomada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:24
STJ admite agravo de instrumento em caso de processo suspenso por matéria repetitiva
A Decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 09:23
Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 16:49
Criador de ilustrações de Libras será indenizado por uso de material sem autorização
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 09:34
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 10:56
Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 12:15
Indústria de alimentos é condenada por fornecer botas apertadas a empregado
Magistrado aplicou a justa causa ao empregador (rescisão do contrato pedida pelo empregado) e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 17:10
Mantida condenação de ex-diretor
O acusado foi condenado à pena de sete anos de reclusão pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 12:15
Passageira que ficou presa em porta de ônibus será indenizada por dano moral
A autora da ação sustentou que viajava no coletivo com a neta portadora de paraplegia. No momento do desembarque, desceu primeiro com a cadeira de rodas, deixando a menina no interior do ônibus. Ao tentar reingressar para apanhar a neta, o motorista fechou a porta e arrancou o veículo antes que o embarque fosse concluído, fazendo com que ela ficasse presa e pendurada.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:40
1ª Turma nega habeas corpus a devedor de obrigação alimentícia na JT
A decisão da 1ª Turma do TRT-MG considerou legal a ordem de prisão expedida contra o executado, enquadrado como devedor voluntário e injustificável de obrigação alimentícia na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 11:45