Etarismo no Código Civil? Entenda como o STF derrubou essa barreira

Inúmeros processos tramitam na justiça brasileira discutindo essa mesma questão

Circula na mídia brasileira, desde a tarde do dia primeiro, a notícia de que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a flexibilização do regime da separação obrigatória de bens, imposto pelo art. 1.641, II do Código Civil, destinado às pessoas maiores de 70 anos.Idosos com mais de 70 anos, até ontem, eram obrigados a se casar pelo regime da separação obrigatória de bens ? o regime patrimonial no qual, durante a constância do casamento, cada cônjuge tem seus bens particulares e sobre eles pode ...

Palavras-chave: Etarismo CC STF Derrubada Barreira