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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:30
Banco terá de indenizar cliente em caso de empréstimo consignado
Banco terá que indenizar a cliente por danos morais além de declarar extinta a dívida que levou a instituição a colocar o nome dela em rol dos inadimplentes
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:45
Passageira será indenizada por excesso de conexões em viagem de ônibus
Além dos transtornos, a autora teve de validar os bilhetes da passagem nos guichês de conexão, além de carregar sozinha as bagagens. Com quatro malas, chegou ao final do trajeto com 32 tíquetes de bagagem, em decorrência das conexões
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 10:32
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 15:34
Lançamento: S.O.S. Sindical PT
Esta obra, sequencial ao O sindicalismo brasileiro clama por socorro, editado em 2001 pela LTr, detalha o pecaminoso estágio do nosso ulcerado sindicalismo. Com o advento do Governo chefiado por um ex-operário e famoso sindicalista, eram esperadas transformações visceralmente reformistas. Essa era a expectativa que se permitia ter em relação aos insanáveis vícios do sindicalismo brasileiro, gerido e parido na ditadura de Getúlio Dornelles Vargas, no longínquo Estado Novo.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:25
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 11:48
Turma mantém condenação do DF a devolver ITBI aumentado sem processo administrativo
O colegiado entendeu que o DF não demonstrou ter instaurado o necessário processo administrativo para justificar o aumento do valor da base de cálculo do imposto, razão pelo qual deve devolver o valor cobrado a maior.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:07
Autor é condenado em má-fé por se contradizer em alegações
Em 1º grau, o autor receberia R$ 10 mil por dano moral.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:12
Tributário. Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. CND
Processual Civil. Caução Seguro-garantia.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 16:30
STJ aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal
Súmulas foram aprovadas pela 1ª Sessão da Corte
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:16
PCS da CEF: acordo coletivo não pode exigir renúncia de ações judiciais
O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente e não pode ser impedido por negociações decorrentes de acordo coletivo de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 13:06
Só lei complementar deve regular permanência ou afastamento de magistrados e não o tribunal
A regulamentação sobre a permanência na comarca e eventuais afastamentos do magistrado da comarca na qual exerce jurisdição deve ser feita por meio de lei complementar federal.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 15:42
União é proibida de conceder registro para cervejaria
O juiz determinou, ainda, que a União suspenda o registro do produto ?bebida alcoólica mista para envasilhamento em garrafa PET? da Cervejaria Belco S.A., até que comprovada a obtenção do licenciamento ambiental.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 11:33
STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a isenção do imposto de renda sobre pagamentos relativos à indenização coletiva decorrente de convenção coletiva de trabalho e indenização pelo rompimento de contrato de trabalho durante a vigência da estabilidade temporária no emprego.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 18:00
Empresa é condenada por não repassar valor de vendas pelo cartão
Mesmo tendo efetuado o pagamento de tarifa de manutenção de conta corrente, autor recebeu apenas três das 30 operações de vendas realizadas com cartão
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:39
Licitação para contratação de escritório de advocacia para assistir ao Brasil junto à OMC é suspensa
O requerente relata que o Edital de Licitação 02/2010 reproduz cláusulas de outro edital, objeto de outro mandado de segurança impetrado pelo mesmo autor da ação junto à 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 16:38
DF é condenado a pagar adicional de insalubridade para professor do sistema penitenciário
O adicional deve ser pago enquanto perdurarem as condições de periculosidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 15:39
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:15
Grávida de seis semanas consegue autorização de aborto para fazer quimioterapia
Ela fez uma cirurgia para a retirada do tumor e teve a indicação para a realização imediata de tratamento complementar de radioterapia e quimioterapia
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 15:20
Prestação de Serviços de Comunicação Base de cálculo do ICMS
Segundo colhe-se de precedentes do STF o tema dos contornos da base de cálculo do ICMS, destinada a dimensionar a expressão financeira do fato tributável delineado no art. 155, II, da CF