Criminal. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.

Coisa julgada. Execução.

Limites objetivos. Extrapolação.

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

Justiça mantém fornecimento de energia à consumidora

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (25).

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade

A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade.

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Com fiança de R$ 2 mi, doleiro da Lava-Jato deixa a cadeia

Raul Henrique Srour integrava grupo de Alberto Yousseff, segundo o MP. Ele deverá entregar o passaporte

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Extraordinário. Efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Estabelecimento industrial. Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de cigarros.

Apelação criminal. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias.

Penal. Aplicação do princípio da insignificância. Manutenção.

Questões de Concurso - Para Refrescar a Memória

Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro - RJ. - Direito Constitucional - Direitos Sociais II

Negado reconhecimento de acúmulo de função à advogada da Faculdade Projeção

Na carteira de trabalho e no contrato de trabalho, a empregada não foi registrada como orientadora e sim como advogada

Responsabilidade civil. Dano moral e material.

Atropelamento decorrente da fuga do tumulto gerado pela superlotação por ocasião do evento "Tarde de autógrafos de grupo musical RBD", decorrente da falta de organização e estrutura da empresa ré, patrocinadora do evento.

Casal é condenado a pagar parte de obra em edifício

Ação de Cobrança

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS

Ação de Indenização

Filhos de vítima de acidente automobilístico conseguem indenização

Parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita e pugnou pela condenação da parte demandada.