Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:45
Recurso especial. Ação coletiva. Consumidor. Empresas de consórcio.
Cobrança de valores a maior a título de frete. Reconhecimento da ilicitude da conduta das empresas
-
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 14:29
Tribunal mantém anulada aprovação de candidato que fraudou exame de Ordem
O colegiado analisou depoimento de pessoa aliciada ao réu para fraude da prova e concluiu pela ilicitude da conduta do candidato.
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:49
Agressões recíprocas tornam inviável concessão de danos morais
Juiz considerou que não se pode precisar qual das partes adentrou na faixa de ilicitude ou simplesmente reagiu a injusta provocação.
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 14:21
Santander consegue reduzir indenização por assédio moral a bancário que teve depressão
Embora reconhecendo a ilicitude da conduta do banco, a Turma entendeu que a fixação do montante não
-
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:29
Empresas de saúde são condenadas a pagar indenização por assédio moral a terceirizada
A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:50
Justiça regulariza situação de candidata aprovada em cargo para o qual não fez concurso
De acordo com a decisão, ficou evidente a ilicitude do ato praticado pelo Estado, uma vez que é ele quem estabelece previamente os locais de lotação
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Tráfico transnacional de drogas. Lei nº 11.343/06, arts. 33 e 40, i. Materialidade e autoria confirmadas. Dosimetria.
Configuradas a materialidade e autoria delitivas, assim como a tipicidade, ilicitude e
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 10:02
Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente
, visto que, por ser advogada, a apelante detinha especial conhecimento da ilicitude de seus atos, esperando-se dela maior obediência à lei e à ética
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:15
TST nega vínculo de emprego entre cambista e dono do jogo do bicho
de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade do ato jurídico
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 20:40
TJ nega indenização em fim de relação
?O simples término de um relacionamento não se reveste da ilicitude que a autora pretende lhe
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:44
Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio.
A legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude, pode ser reconhecida na primeira fase do
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Liminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada.
Pretende, através da presente ação, que seja reconhecida a ilicitude da prática comercial adotada
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 18:15
Cassada decisão do TST sobre terceirização de call center na Vivo
O relator afirmou que a decisão questionada, ao reconhecer a ilicitude da terceirização da
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Júri: A controvérsia na quesitação da inimputabilidade e dos excessos culposo e exculpante
julgamento de inimputável (doente mental), das teses de excesso culposo e exculpante nas excludentes da ilicitude.
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 11:28
STF mantém ação penal da Justiça comum após arquivamento de inquérito militar
inquérito policial militar, por excludente da ilicitude, inviabilizaria a reabertura do caso na Justiça comum
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16:32
Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais
pátio de vistorias de órgão público, não caracteriza ilicitude, tampouco viola direitos e garantias
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:47
TRT/MS mantém sentença que condena usinas de álcool e açúcar à indenização por dano moral coletivo em R$ 5 milhões
descumprir reiteradamente direitos alusivos à higiene, segurança e medicina do trabalho, em flagrante e grave ilicitude
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:30
Turma aceita gravação telefônica como prova em ação de ex-empregado da Fiat
direito do empregado. Não há, portanto, ilicitude, e a gravação pode ser utilizada como prova
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:13
Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização
A prática patronal resultou em dano moral à trabalhadora e a ilicitude do comportamento, explica o
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 09:30
Mantida apreensão de veículo para apuração de ilícitos
apreendido, em razão de a possível ilicitude da origem do bem não ter sido afastada.